Parece incoerente o título deste texto, pois se digo justiça não posso dizê-la injusta. Na verdade a referência à injustiça é ao nosso sistema jurídico que é uma piada, infelizmente, de muito mau gosto, principalmente no que tange ao nosso direito penal. Pelo sistema brasileiro, todo indivíduo tem o direito de cometer pelo menos um crime e ficar impune. E não importa qual crime seja esse. O chamado réu primário pode até ter tirado a vida de alguém que ainda assim pode se safar da prisão. Ou seja, a própria lei está dizendo que você pode cometer um crime, mas apenas um, e ficar impune, principalmente se tiver dinheiro para pagar um bom advogado. Claro que você será processado e julgado. Se você for condenado o juiz vai pegar uma calculadora e começar a calcular os atenuantes. E olha que a lista é grande. Ao final ele te dá uma sentença da alguns anos, reduz os anos referentes aos atenuantes e te deixa responder em liberdade por você ser réu primário, afinal, foi seu primeiro crime. A análise é feita imaginando que se você foi uma pessoa decente até ontem, provavelmente continuará sendo, a despeito do crime que cometeu, então tem direito de responder em liberdade. Interessante isso. Quer dizer que o indivíduo só começa mesmo a pagar pelo seu crime à partir do segundo. Na prática não há punição pelo crime que cometeu, mas há sim um crédito de confiança de que não irá mais cometer nenhum. Que absurdo. Quem comete um crime tem que pagar por ele, independentemente se voltará a cometer outros ou não. O que estão dizendo para todos é: você tem uma franquia de um crime, só vai começar a pagar se ultrapassar essa franquia, como se fosse um plano de minutos telefônicos, de quilometragem na locação de veículos ou algo assim.
Outro absurdo está relacionado com a diminuição do cumprimento da pena por “bom comportamento” na unidade prisional. Ora, quer dizer que uma pessoa pode cometer vários crimes e dar uma de bonzinho na penitenciária que vai sair em pouco tempo, bem antes do que realmente deveria. Só pra ilustrar: outro dia li uma notícia que não pude acreditar. Um juiz concedeu abrandamento de pena a um criminoso que estava numa unidade de segurança máxima. Ele concedeu a esse indivíduo o direito de sair do regime de reclusão direto para o semi-aberto, ou seja, aquele em que o preso só precisa comparecer para pernoitar na prisão. Ora, um criminoso que esteve enclausurado numa cela de segurança máxima, de repente, por “bom comportamento” ganha um prêmio como esse! Bem, nem preciso dizer que já na primeira noite ele não foi dormir na prisão e está foragido. Será que eu sou idiota em achar que o tal juiz então, depois de fazer essa lambança, deveria ir para a prisão no lugar daquele criminoso que no seu parecer é “bonzinho” a ponto de merecer isso, até que o mesmo volte pra terminar de cumprir sua pena? Na minha opinião é isso que deveria acontecer. Um juiz que tem a coragem de tomar tal atitude deveria também ter a decência de esperar na cadeia o retorno do seu protegido, seria o mais coerente, só assim esses cabeças de bumbum de nenê pensariam muito antes de tomarem atitudes como essa. Não estou rechaçando a classe de magistrados, pelo contrário, acho-a muito respeitosa e por isso mesmo acredito que alguns corruptos ou despreparados não deveriam fazer parte de uma quadro profissional tão distinto.
A justiça, como sabemos, é cega. No Brasil, porém, ela é cega, surda, muda e alienada. Parece não estar em acordo com a realidade da nossa sociedade, carente cada vez mais de ordem. O país mergulha numa bagunça jurídica que chegamos ao ponto de muitos indivíduos que não deveriam estar presos - ou porque não cometeram crime ou porque já cumpriram sua sentença – continuam superlotando os presídios graças à inoperância do poder judiciário e muitos outros que deveriam estar atrás das grades passeiam livremente no meio de cidadãos de bem, graças às benesses concedidas por este mesmo judiciário falido e carente de uma reforma geral urgente. O povo brasileiro merece mais respeito. Mas o judiciário não está sozinho nessa bagunça, nossos congressistas, em vez de ficarem fazendo conchavos políticos para aprovarem emendas de seus interesses pessoais deveriam exercer com mais seriedade o poder para o qual foram investidos e trabalharem em prol do interesse daquele que os elegeram, o povo. Quando isso acontecer, quem sabe, a justiça no Brasil possa realmente ser justa.

13/03/08

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