Saúde: os dilemas do público e do privado

26 de Junho de 2017 Nito Marcos Artigos 58

Na organização das sociedades, existem setores que não podem – ou não deveriam – funcionar subordinados às leis que regem o capitalismo. Por um motivo simples: a busca pelo lucro que é o principal objetivo das empresas e grupos econômicos nesse modelo econômico facilmente se mostraria incompatível com questões como justiça, universalização do atendimento, identificação com os interesses do conjunto da sociedade, independente de renda, classe social, etc.

Um exemplo que pode ser citado é a área militar. Por tratar-se de assunto estratégico intimamente ligado à segurança de um país, ninguém cogitaria entregar parte do setor à iniciativa privada. Isso seria impensável.

Há outros setores que têm importância semelhante em um país, como a educação e a saúde. Mas quando falamos neles, já não existe o consenso da questão militar. Tanto na saúde quanto na educação, há uma profusão de modelos adotados nos diferentes países, com seus pontos positivos e negativos. E a busca pelo sistema ideal parece ainda estar longe de chegar a um bom termo.

A vida em jogo

O documentário Sicko, produzido pelo festejado e polêmico documentarista americano Michael Moore em 2007, mostra como os Estados Unidos, considerado a maior potência econômica mundial, possui um sistema de totalmente quase que totalmente privado, que é responsável por milhares de mortes todos os anos. Lá, 50 milhões de pessoas não possuem plano de saúde e 18 milhões de pessoas morrem todos os anos por não terem dinheiro para tratarem-se. Mesmo quem tem plano de saúde corre o risco de ver-se desamparado pela permanente disposição das empresas de negar atendimento, a fim de reduzir seus custos e aumentar seus lucros.

A abordagem do documentário leva à inevitável conclusão de que é impossível ter um sistema de saúde universal, preciso, justo e acessível a qualquer pessoa se não for bancado pelo governo. Michael Moore percorre outros países e apresenta experiências inacreditáveis, como no Canadá, Inglaterra, França e até mesmo no arquiinimigo dos Estados Unidos, Cuba. Em comum nesses países: sistema de saúde gratuito, bancado pelo governo, funcionando de forma perfeita e deixando a população plenamente satisfeita.

De fato, não deveria haver para a população o custo adicional de pagar pelo próprio tratamento, quando o cidadão já tem a carga tributária a lhe cobrar sacrifícios. No caso dos Estados Unidos, e de acordo com o documentário, é a pressão da indústria farmacêutica e das empresas de saúde que tem inviabilizado a adoção de um sistema mais justo, com assistência gratuita universal. Junto com a corrompida classe política.

O caso brasileiro

O Brasil possui um modelo de saúde altamente elogiado como sendo um sistema perfeito: o Sistema Único de Saúde (SUS). Esses elogios referem-se apenas ao formato do SUS, como ele foi concebido, o que prevê, como ele é em condições perfeitas de funcionamento. Mas, se por um lado ele é celebrado como modelo, por outro sofre todo tipo de crítica pelo seu mal funcionamento, condições precárias de atendimento, falta de médicos e de equipamentos, demora na prestação da assistência, entre outros problemas que são sempre resumidos pela palavra crise.

A situação da rede pública de saúde faz crescer, então, o mercado privado de assistência, representado pelos planos de saúde. Então, caímos na armadilha da busca pelo lucro que rege o capitalismo, pagamos caro e temos um serviço mediano, questionável, aquele que as empresas se dispõem a entregar, a um custo baixo para que os rendimentos dos seus investidores sejam cada vez maiores.

No cenário brasileiro, também penamos com a corrupção – que não assola apenas a saúde, mas é ainda mais cruel quando mira esse sistema. Os desvios de montanhas de dinheiro na esfera pública penalizam ainda mais um modelo que era para beirar a perfeição, dar ao cidadão assistência universal, gratuita, como parte da contrapartida aos impostos pagos.

Apesar da fragilidade aparente do SUS brasileiro, não creio que a saída seja buscar a saúde como mercadoria no setor privado. Isso ampliaria os abismos sociais que já temos, punindo os pobres com o abandono nas situações de doença. Para o Brasil, a solução talvez seja fazer o sistema funcionar como preconizado, livrá-lo das nocivas garras da corrupção, aperfeiçoar sua gestão e garantir assistência a todos indistintamente. Exemplos de sucesso existem pelo mundo afora. O primeiro passo pode ser imitá-los.

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