Estado significa opressão

01 de Abril de 2014 Caciji Artigos 592



O Estado é o responsável pela opressão do cidadão e de forma
ditatorial estabelece uma série de determinações ditas “civilizadas” para impor
a vontade de uma minoria sobre uma maioria.



Não é a forma de governo que é opressiva. É a existência de
um governo que é opressivo.



Tanto nas ditaduras, democracias, teocracias, monarquias ou
oligarquias, o cidadão comum não participa das decisões de como quer viver. Uns
poucos eleitos determinam, que um determinado estilo de vida é evoluído, e
impingem esta norma aos demais.



A diferença entre as teorias capitalista e socialista não
libertam o cidadão do jugo de um Estado todo poderoso determinando o que é
certo e o que é errado.



 O dilema materialismo
/religiosidade como forma de expressão do Estado, ao invés de libertarem a
consciência do cidadão, o escraviza na tirania daqueles que detém ou querem
chegar ao poder. Tanto os Estados laicos como os teocráticos são idênticos na
dominação do cidadão, só diferem na retórica de apresentação ideológica, - um
oprime em nome de uma divindade e outro com a bandeira da democracia.



O que determina que um Estado seja ditatorial ou democrático
é a forma com que ele oprime a Nação. O primeiro usa até a força física para
inibir o que possa extinguir sua força e o segundo usa a doutrina democrática para a mesma finalidade. E, para justificar o
uso de uma dessas armas, todas as formas de governo são coniventes em fazer
crer que o cidadão aprende pelo amor ou pela dor e alternam estes instrumentos
na condução dos desígnios do Estado.



A opressão pela imposição da força, de certa forma, é mais
autêntica; pois é mais visível, menos maquiada e não consegue dominar o foro
íntimo do cidadão. A doutrina democrática é maliciosa, invade a inteligência de
cada indivíduo e o manipula para mantê-lo em um torpor intelectual que impede uma
visão realista daquilo que ele almeja.



O primeiro passo, para a dominação da doutrina democrática, é
criar denominações que catalisem reações comportamentais que influenciem no arbítrio
do individuo. É o conto da roupa nova do rei, só os puros e inteligentes
conseguem enxergá-la; os impuros e estúpidos não têm esta capacidade.  Assim, um legalista, portanto um cidadão
de bem
não contesta a validade de uma lei, que, afinal, foi votada pelos
seus legítimos representantes. Quem não respeita o soberano império
da lei
é um marginal, um detentor de alguma sociopatia, e
precisa de algum tipo de tratamento para se adequar aos desígnios do Estado.  É certo marginalizar, punir ou declarar
doente e submeter a alguma terapia quem acha uma lei injusta?



 O que é ser puro,
inteligente, legalista, cidadão de bem e legitimo representante? Ou, o que é
ser impuro, estúpido, marginal ou sociopata? Porque o império da lei é
soberano? Estas palavras não são usadas de forma irrefutáveis, são
contextualizadas dentro de uma retórica usada para aprisionar o indivíduo em um
comportamento imposto pelo Estado.



A democracia é um fundamento que
afronta a liberdade humana, é uma figura retórica sem um significado real, um
substantivo abstrato. Se fossemos conceituar o significado contextual desta
palavra chegaríamos à conceituação de ditadura da maioria. Por exemplo: -
Em uma democracia teórica, se houvesse uma comunidade de 100 pessoas para
decidir a construção ou não de uma ponte para atravessar um rio e, 51 nadadores
decidissem que não em detrimento a 49 que não soubessem nadar, a ponte não
seria construída. Isto é liberdade?  Mas,
na realidade a doutrina democrática não é usada como uma justificativa legal
para a usurpação do direito e do dever do cidadão de participar dos destinos da
Nação? Sendo assim, democracia e usurpação não acabam tendo o mesmo significado?



Na democracia, o cidadão é condicionado
para optar e não para participar. Em uma lista de nomes, ele opta
quem vai governar os destinos da Nação, mas, não participa. Transfere sua
cidadania para um desconhecido que conquistou sua preferência por meio de um
discurso retórico cheio de promessas que dificilmente serão cumpridas.



A soma destes desconhecidos, que recebem de cada cidadão um
mandato para representá-lo, compõe o que chamamos de Estado e decidem o que é
melhor para a Nação (ou para eles mesmos) sem uma participação expressa dos
eleitores, pois estes se pronunciaram uma só vez, quando votaram, e, não existe
nenhuma garantia de que os eleitos cumprirão com os anseios de quem lhes
entregou o mandato.



A garantia que o cidadão pode punir os desmandos de seus
representantes
pelo voto é uma mentira mal-intencionada. O tempo que
se leva para extirpar o mau político não consegue evitar os desastres que ele
possa causar.



A dicotomia entre o Estado e a Nação é inevitável, pois os
detentores dos mandatos, se agirem dentro do estrito cumprimento do que
acreditam ser seu dever, tentam interpretar os anseios do povo. Mas esta interpretação
é deturpada pelas crenças e vivências individuais de cada um deles, e não
refletem necessariamente aquilo que os seus eleitores pensam. Agora, quando
estes agentes usam o mandato para benefícios pessoais, já não existe somente
uma separação e sim a criação de duas entidades distintas e antagônicas. - O Estado
de um lado e a Nação de outro lado-.



Nas civilizações antigas, quando uns poucos tinham tempo
para exercer atividades intelectuais, e a maioria absoluta tinha como
prioridade a sobrevivência, era necessário que a minoria intelectualizada
dirigisse a maioria. O Estado era o cérebro e a Nação o corpo. Bastava que
os governantes agissem no interesse do povo, e a lucidez de poucos beneficiaria
os anseios da maioria.



Na atualidade, a maioria das pessoas é alfabetizada, as
mulheres não são mais propriedades dos pais ou dos maridos: - são seres
independentes, intelectualizados e com existências e perspectivas vivenciais
individuais-, um préadolescente tem a oportunidade de acesso a muito mais informações
de que todos os pensadores gregos tiveram em toda a vida, os anseios do povo
não se restringem em estar alimentado e ter um teto e vestes para se abrigar
das intempéries. Apesar de não ter uma clareza na consciência, cada indivíduo
quer exercer de maneira efetiva a sua liberdade, e com isso, participar
plenamente dos destinos da humanidade.



O obstáculo para a plenitude do indivíduo é a pregação
nociva de que o Estado é o representante do cidadão. Na verdade, o Estado é a
garantia de que uma minoria, privilegiada por uma doutrina ultrapassada e
demagógica, determine a maioria como agir para ser um cidadão probo,
inteligente e quantos tantos outros adjetivos que possam ser necessários para
comprar suas consciências.



O cidadão é o legitimo representante
da Nação


Para formar um cidadão pleno não é necessária uma doutrina
retórica que constranja o indivíduo a agir conforme o que alguns acham correto.
É preciso dividir a responsabilidade de crescer como Nação, e garantir que
todos tenham o direito e dever de construir e usufruir daquilo que for
construído
. E, a única forma de ser uma Nação é agindo em prol do bem
comum
.



Quando cada indivíduo se conscientizar que seus atos podem
beneficiar ou prejudicar o bem estar de todos, e que, por isso, é responsável
pela sua comunidade, estará criado os alicerces de uma Nação na acepção mais
nobre desta palavra.



Os cidadãos organizarão um sistema em que cada grupo de,
digamos, mil indivíduos, que convivam por proximidade geográfica (ex: bairro), escolherão
entre eles, doze porta vozes. Estes, por sua vez, se reunirão em grupos de,
talvez, cem e escolherão doze representantes que participarão de um grupo determinado
de pessoas escolhidas da mesma maneira. E sucessivamente, como se fosse uma
pirâmide, até chegar ao topo, onde teria doze escolhidos para o conselho
de administração
, e não um governo. E estes serão os
responsáveis pela administração (dos anseios do povo), do patrimônio e do
planejamento da Nação.



Os representantes, de qualquer escalão, poderão, a
qualquer
momento, ser substituídos, de acordo com a vontade da maioria dos
seus representados, pois o poder pertence ao povo e pelo povo é
exercido
. Ou seja, a vontade popular é soberana o tempo todo e não
a cada eleição.



A Garantia dos direitos e deveres


Não está na hora de detectarmos quais indivíduos são
úteis
, quais são inúteis e quais são nocivos para a
construção de uma Nação justa? Os úteis não seriam os verdadeiros Cidadãos e, por isso, teriam a plenitude
dos direitos
preservados? Os inúteis
não deveriam ser ajudados a se tornarem úteis e, enquanto não o fossem
terem somente os direitos básicos assegurados? E os nocivos, não teriam que perder todos os direitos e serem
banidos
do convívio social?



As regras de convivência devem assegurar os direitos e os
deveres individuais para que todos tenham oportunidade do pleno exercício da
cidadania. O mérito por atos que melhorem a qualidade de vida dos concidadãos ou
o crescimento da Nação devem ser reconhecidos e revertidos em algum tipo de
benefício. Os atos que prejudicam a sociedade ou, um determinado indivíduo
injustamente, serão coibidos.



A lei não pode constranger a liberdade do cidadão, deve
garantir os direitos básicos da coletividade e dos indivíduos de forma
inequívoca. A ação penal não é uma vingança da sociedade contra quem violou
seus direitos(criminosos)
, mas, tem que assegurar à sociedade que, os
violadores de suas regras não vão reincidir nesta prática. Os limites para
garantir que um transgressor não voltará a infringir as normas da Nação devem
ser proporcionais ao delito.



É óbvio que manutenção dos direitos dos infratores não pode
competir com o direito à saúde, educação e bem estar das crianças e cidadãos.
Se o custo financeiro para sustentar a “dignidade” do transgressor for
maior que o benefício de um cidadão ao acesso a saúde, ou de uma criança a
preparar-se para a plena cidadania por meio da educação, é porque existe um
erro nas prioridades. É um absurdo que quem participe ou represente o futuro da
Nação morra por falta de médico, tratamento ou remédio e uma pessoa nociva a
convivência social tenha esses direitos assegurados. Afinal, quem abdicou de
sua dignidade foi quem, desdenhando do direito alheio, transgrediu as normas
que asseguram o bem estar do seu próximo.



Desservir a educação ou a saúde para manter os delinqüentes
com ditos “direitos humanos” não deveria ser revisto?



 É evidente que
motivos psicológicos,  psiquiátricos ou
outros que levaram o indivíduo a transgredir devem ser estudados. Mas, com o
objetivo de buscar mecanismos que inibam situações que produzam estas
motivações, e assim, evitar que outros indivíduos transgridam pelos mesmos
motivos. Mas, não é óbvio que a tolerância baseada nestes aspectos
realimenta estas motivações e produzem novos transgressores?



A quantificação de como é prejudicial uma
determinada infração deve ser a única medida para a ação repressora da
Nação. O cargo, profissão, idade ou classe social pode explicar para o
acadêmico as motivações do infrator, mas, diminuem a nocividade do ato? Quem é
assassinado por um adolescente fica ”menos morto” que  quem for assassinado por um adulto?



O infrator não tem que ser responsabilizado criminalmente
e civilmente pelo dano causado? Quem mata ou incapacita um arrimo de
família, além de cumprir a sua pena pelo crime, não deveria de assegurar que a
família prejudicada mantivesse o padrão de vida e as perspectivas que teria se
a vítima estivesse integra? Ou o ladrão, o destruidor de patrimônio alheio,
além da pena, não deveria de indenizar integralmente as vítimas inclusive pelos
prejuízos indiretos (lucro cessante, perda de oportunidade, inadimplência
etc.)?



Colocar na cadeia um ladrão ou um estelionatário e não
forçá-lo a restituir o prejuízo a vitima não pode parecer, para alguns, um bom
investimento a longo (às vezes não tão longo) prazo? 



Para cumprir com as responsabilidades cíveis o transgressor
não deveria ter seu patrimônio seqüestrado ou na impossibilidade disso,
trabalhar e ter o fruto do seu trabalho revertido aos prejudicados
até o
limite do prejuízo, independente do tempo da condenação criminal?



O servidor público que desvia verbas para finalidades
diversas, não pode, indiretamente, estar condenando à morte um
paciente que não receber o remédio ou o tratamento adequado por falta de
verbas? E se sim, ele não deveria ser réu de homicídio? O ilícito e o desonesto
não deveriam ser sinônimos?



A lei deve garantir os direitos individuais, proteger a
Nação e regular as relações entre os cidadãos. Não se podem conceber leis que
beneficiem pessoas ou grupos em prejuízo dos diretos dos outros. O direito é
lógico e pontual. -O primeiro direito individual é a vida. A vida de dois é
mais importante que a vida de um. - Será que podemos permitir que o direito de
manifestação de muitos tire o direito á vida de um ou que o direito a recreação
de muitos interfira no de saúde de poucos? Ora, vida é vida, saúde é saúde e
recreação é recreação. A relação de coisas iguais é pontual, a relação de
coisas diferentes tem que ser hierárquica. O que vale mais: a vida, a saúde, o
direito de ir e vir? Isto é a sociedade que deve decidir.  Na história houve sociedades em que a honra
era mais importante que a vida. Um pensador afirmou que daria a vida pelo
direito de qualquer pessoa declarar o que quisesse, mesmo se ele não
concordasse com o que foi declarado. Os caminhos da Nação devem ser decididos
pelos cidadãos.



Interpretar as leis de forma retórica, para obter benefícios
ilegítimos, em detrimento de diretos alheios, não é uma violência contra os
prejudicados e, conseqüentemente, contra a Nação?



O investimento que a Nação possa fazer no desenvolvimento de
um individuo não teria que objetivar um retorno para a coletividade? O povo
pagar por meio dos impostos a formação de um médico, cujo atendimento ser-lhe a
negado não é antiético? Não seria justo que todos que se formassem em uma
profissão liberal, à custa da Nação, trabalhassem por um período (quiçá quatro
anos) como funcionário público, para devolver ao povo o custo da sua formação?



Os ganhos pecuniários por um indivíduo não deveriam ser
limitados? O fato de uma pessoa ser um estereótipo de beleza ou ter habilidade
artística ou desportiva, o torna merecedor de regalias inatingíveis até mesmo
por outros gênios úteis para a humanidade? Um educador que promova a
emancipação dos seus educandos ou um pesquisador que descubra a cura de uma
doença é menos importante que o artista, o atleta ou a modelo?



Estas e outras questões deverão ser esmiuçadas pela
sociedade para que seja encontrado um rumo que a Nação tomará para se tornar um
reflexo vivo dos seus cidadãos.


Caciji

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