Entrevista

19 de Janeiro de 2014 duilio duka Entrevistas 1036

ENTREVISTA CONCEDIDA E ENVIADA POR E-MAIL PARA A ENTÃO ALUNA DE JORNALISMO DA UNESP-BAURU, Verônica Lima.


Oi, Duílio, tudo bem? Espero que sim...


Primeiramente, muito obrigada pela sua solicitude sempre constante!
Como eu disse por telefone, nós estamos fazendo um jornal sobre o projeto do prof. Clodoaldo que você já conhece "Convivência na Diversidade". O público-alvo são os estudantes do ensino médio de Bauru.
A minha matéria especificamente é sobre diversidade étnico-racial. Dada a sua militância na causa negra e o seu envolvimento com o projeto, gostaria que você respondesse a algumas perguntas:


Forte abraço.
Verônica Lima.


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ENTREVISTA


1. O que motivou a sua militância contra a discriminação e o preconceito racial? Quando e como se iniciou a sua luta?
RESPOSTA: 1) – Alguns foram os motivos.  O cenário foi no final dos anos 70, início dos anos 80. O Brasil vivia uma efervescência de movimentos sociais: estudantil, sindical, rural, religioso (CEBs), além, é claro da resistência da sociedade racista à emancipação do povo negro em sua luta, que reivindicava através, principalmente do MNU (movimento Negro Unificado), seus direitos de cidadãos e cidadãs. Minha militância, no início foi tímida, até pela minha inexperiência, mas com o passar do tempo fui me afirmando, com muita leitura, estudo e coragem de expor minhas idéias nos textos que escrevia e nos debates que participava.


2. Como você, militante da causa negra, avalia as condições do negro no que se refere a
inserção social e ao reconhecimento dessa diversidade étnica na sociedade brasileira? Qual sua opinião, por exemplo, sobre as leis que se propõem a coibir a prática do preconceito?
RESPOSTA: 2) – Eu avalio muito positivo a nossa inserção na sociedade e nossas condições melhoraram, a partir do momento em que nós tivemos maior acesso à educação. Os movimentos negros, no Brasil, através de suas entidades ou lideranças, se qualificaram mais e começaram a produzir mais propostas políticas de transformação social, debatendo-as e apresentando-as aos órgãos públicos, aos governos, às universidades, às empresas e à sociedade civil em geral. Exemplo disso são as leis anti-discriminatórias, tratados e convenções, anteriores a esse período (que não saiam do papel) e as novas leis que, hoje, todas, são extremamente significativas na nossa sociedade.


3. Como o trabalho no Conselho da Comunidade Negra ajuda para a promoção da luta contra a discriminação racial em Bauru? Por exemplo, o Conselho já recebeu alguma denúncia de discriminação racial na cidade de Bauru ou já apoiou alguma pessoa que sofreu discriminação, ou alguma ação judicial que se ligasse ao assunto? Como o Conselho se comporta nessas situações?
RESPOSTA: 3) – O Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru, tem atuado sempre na defesa dos direitos de todos aqueles e aquelas que sofrem discriminação e qualquer tipo de preconceito racial. Já recebemos diversas denúncias de racismo para as quais orientamos e acompanhamos as vítimas. Inicialmente recomendamos a abertura de B.O. (Boletim de Ocorrências). Mediante cópia do BO, nosso advogado e também Conselheiro move ação criminal, quando o caso. Em contato do conselho com a Delegacia da Mulher de Bauru, firmamos um protocolo em que as vítimas de racismo ao procurarem a Delegacia para registrar um BO, procurem também o Conselho Municipal da Comunidade Negra em sua sede, situada na Casa dos Conselhos, na Rua Manoel Bento da Cruz, 7-60; o que ocasionalmente tem ocorrido. O conselho tem se comportado da maneira mais ética e profissional possível. Se o caso diz respeito à discriminação, o Conselho age na defesa dos direitos da vítima que o procura. Se o caso não é condizente, o Conselho apenas orienta a pessoa para onde ela deve se dirigir.


4. Como se dá o diálogo entre o Conselho e a prefeitura do município? Há alguma política local que promova a luta da causa negra?
RESPOTA: 4) – O Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru foi criado pela Lei Municipal nº 5051, de 07 de novembro de 2003, de iniciativa do Vereador José Walter Lelo Rodrigues e se constitui em órgão municipal de assessoramento, cujos objetivos e finalidades são: conjugar esforços com os demais órgãos do Poder Público e com a Sociedade Civil, para desenvolver estudos relativos à condição da comunidade negra e propor medidas que visem à defesa dos seus direitos e a eliminação das discriminações para o exercício pleno de sua cidadania e sua plena inserção na vida sócio-econômica, política e cultural da sociedade. E nesse sentido, o Conselho busca o diálogo com todos os órgãos da administração municipal, estadual e federal e da sociedade civil. A política local que promove a luta é desenvolvida através das ações do Conselho; que buscará este ano, cobrar mais dos poderes públicos municipais (executivo e legislativo), adoção de políticas públicas de promoção da igualdade racial, bem como transformar o dia 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – em feriado municipal, em memória ao Herói Nacional Zumbi dos Palmares; a exemplo de outros municípios e estados. Essa campanha pelo feriado municipal, foi lançada no dia 20 de novembro de 2006, pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra, na nossa cidade.


5. Você já presenciou ou sofreu alguma discriminação racial? Qual a orientação para quem sofre esse tipo de violência?
RESPOSTA: 5) – Quase todos nós negros e negras já sofremos algum tipos de discriminação ou preconceitos na nossa vida. A orientação que sempre damos às vítimas é: 1) registrar um B.O. (Boletim de Ocorrências); 2) ter sempre que possível uma ou mais testemunhas; 3) procurar o Conselho e, 4) não desistir da ação, mesmo sob ameaças ou ofertas, que geralmente ocorrem, da parte de quem cometeu o delito.


6. Você acha que a Lei 10639 vai contribuir para a redução da discriminação racial no Brasil? Por quê?
RESPOSTA: 6) – Só a lei em si não. Mas ela é importante. Ela tem de ser entendida, não como uma simples lei. A Lei 10.639/2003 é uma lei federal que alterou a Lei Maior da Educação Brasileira que é a Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes da Educação Básica (LDB). Portanto, se entendermos que o chão da escola ainda é um lócus da discriminação social e racial; temos que exigir a sua aplicação, mesmo que para isso se tenha que acionar a justiça e imputar crime de responsabilidade aos gestores que não estiverem cumprindo a lei. Só assim, poderemos contribuir com a redução e, quiçá, a eliminação da discriminação racial e social no Brasil. A Lei não pode ficar nos seus artigos escritos no papel e guardados na estante. Ela tem que estar na vida e no dia-a-dia de cada um de nós que queremos uma sociedade de cidadãos e cidadãs diferentes sim, mas iguais nos direitos e nas oportunidades.


7. O que você acha da iniciativa do projeto "Convivência na Diversidade"?
RESPOSTA: 7) – Eu vejo que é uma iniciativa que deveria ser seguida por outras universidades do nosso país. Vejo o esforço do Prof. Clodoaldo Cardoso, através do Núcleo Pela Tolerância (FAAC-Unesp/Bauru), que busca outras parcerias para desenvolver e aprimorar cada vez mais este Núcleo e o Programa Convivência na Diversidade é um exemplo disso. Espero uma maior participação minha e de muitos outros e outras militantes da causa, nos próximos eventos, em que possamos contribuir no formato e no conteúdo das atividades.


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Bauru/2007
DUILIO DUKA DE SOUZA – NA ÉPOCA:
Professor Efetivo de História  da EE Profª Sueli Ap. Sé Rosa/Rede Estadual de Ensino de São Paulo
Assessor Técnico de Coordenação Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Bauru
Presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru

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